A “NECROPOLÍTICA” OU RACISMO SISTÊMICO COMO OBSTÁCULO FUNDAMENTAL À DEMOCRACIA

Por Walter Altino
Publicação original na Revista Socialismo & Liberdade nº 29

Nos últimos dias se tornou notório o debate do racismo institucional das polícias a partir do caso George Floyd, que depois de ser violentamente assassinado por policiais na cidade de Minneapolis, gerou uma onda de protesto nos EUA e no mundo; o que levou nos Estados Unidos a se repensar o papel da polícia como instituição de controle social. As reações e onda de passeatas e rebeliões atingiram todo o País, em uma proporção só comparada às que aconteceram durante os anos 1960 e 1970 com os Movimentos dos Direitos Civis, Inclusive repercutindo para aprovação de uma resolução contra o racismo sistêmico e a violência policial pela Assembléia de Direitos Humanos da ONU, aprovada por consenso.

No Brasil, a situação da violência policial aumentou significativamente a partir da eleição do candidato de extrema direita Bolsonaro e sua defesa, por exemplo, do “excludente de ilicitude” (espécie de licença à polícia para matar).

Ainda que tenha sido derrotada essa proposta do pacote anti-crime do então Ministro Sérgio Moro, houve aparentemente um entendimento por parte dos policiais, sobretudo nas grandes metrópoles, de que agora “é tolerância zero”. Isto tendo em vista um respaldo seja no discurso de apoio presidencial, seja de governadores que se elegeram com o apoio deste e seu discurso conservador bélico de combate à criminalidade (é o caso de Rio e de São Paulo). Dados do Fórum Brasileiro de segurança pública divulgado pelo portal G1, informa que a letalidade policial cometida em São Paulo aumentou 53 % em abril de 2020 comparado ao ano de 2019, sendo 31 % se tomar os meses de janeiro a abril. Já segundo dados divulgados pela Folha de São Paulo a letalidade cometida por policiais no Rio superou a cometida por crimes violentos.

Essa realidade que já vinha se apresentando, durante a pandemia ganhou novas proporções a partir de ações desastrosas, como a que levaram a morte do menino João Pedro no Rio. O quê, entre outras ações de igual desastre, ensejou a liminar do Ministro Edson Fachin a pedido do PSB, para que não ocorra mais ações de diligência policial nas favelas do Rio enquanto durar a pandemia.

A Situação da violência racial e controle social estabelecidos sobre bairros onde predomina a população negra, seja na nossa realidade, ou dirigidas as populações negras dos Estados Unidos, pode ser definida como “necropolítica”.

Por necropolítica entendemos o conceito do filósofo Camaronês Mbembe Achille, que analisa o exercício da soberania do Estado moderno a partir de uma reelaboração do conceito de Biopolítica de Foucault. Segundo o qual, para garantir a vida o Estado busca matar o inimigo externo, cujo exemplo mais emblemático seria o do nazismo.

Achille, a partir da observação das experiências de civilizações modernas da Europa, como do que foi o modelo de escravidão, identifica a existência nessas condições de uma política do terror e da morte, como exercício do biopoder, não como declarada política externa da soberania , mas exercício interno, a partir de condições de excepcionalidade estabelecidas pelo aparato legal. Produzindo assim estados de sítio ou de exceções como normalidade, em contextos como do apartheid na África do Sul ou nas colônias. Dessa forma ele elabora o conceito de necropolítica com algo constituinte do exercício da soberania no Estado Moderno. Este para Além das suas funções de dominação de classe, também seria constitutivo de dominação racial .

Dito isso e ilustrando à nossa conjuntura, o fato de por um lado os governos até aqui citados serem administrações de direita, eleitos numa onda de extrema direita, que levou ao poder Trump, lá e, Jair Bolsonaro aqui; e de por outro lado, um governo como o da Bahia pertencer a um partido de centro esquerda (o PT), com participação dos movimentos sociais na gestão, não tem implicação alguma para uma prática contrária à lógica da política violenta de controle sócio-racial, que se mostra tão perversa e nefasta para a população negra, em especial sua juventude, quanto tem sido nos governos Wilson Witzel (Rio de Janeiro) e João Doria (São Paulo). Contudo, sem a visibilidade que acontece nestes últimos, talvez por serem metrópoles. E esse é o fenômeno de “necropolítica”.

O caso específico da Bahia se mostra emblemático como uma cultura política arraigada no Estado, cujo “modus operandi” do PT no “poder” não foi capaz de alterar. Um exercício necropolítica que tem sua herança desde os governos neo-coronelistas de ACM (Antonio Carlos Magalhães, avô), que permitia a repressão ostensiva e os grupos de extermínio, atuantes desde a época da ditadura militar conhecido como “esquadrão da morte”, que posteriormente se constituem nos grupos de extermínio modernos.

Político que pela truculência ficou apelidado de “Toinho malvadeza”, prática que norteou todo o período carlista de hegemonia no poder, que também era marcado pela tolerância zero com os movimentos sociais, a esquerda e oposicionistas. E hoje, vale enfatizar, para a área da segurança pública, mas não só ela, nada mudou na Bahia o fato de um partido do campo da esquerda assumir o Executivo Estadual.

Nordeste de Amaralina (Bairro periférico de Salvador próximo a orla) tem sido um exemplo incontestável de “necropolítica” há anos, provavelmente por ser uma grande extensão populosa de presença negra cercado por territórios predominantemente brancos de classe média alta (o “complexo do Nordeste” compreende os bairros de Vale das Pedrinhas, Santa Cruz e Nordeste de Amaralina, que ficam cercados pelos bairros de Alto do Itaigara, Pituba, Rio Vermelho e Horto-Candeal, estes últimos tidos como “nobre”).

Entendemos que isso explica a constante truculência da vigilância que exerce o Estado, materializada no seu “modus operandi” que segue a cartilha racista de como deve ser tratada a população negra, desses bairros, mas não só neles, como nas periferias em geral de sua concentração, em especial a juventude, cuja imagem sofre processo permanente de criminalização pelos programas sensacionalistas de TV, que edificam estereótipos legitimando e respaldando a política de rotulação desses espaços como perigosos e violentos.

Assim, nossa população sofre desde os abusos cometidos pelas bases de segurança comunitárias que estabelecem um estado de exceção constante no citado “complexo”, pelo qual se aborda qualquer aglomeração de jovens em atividades culturais ou lazer, impondo inclusive limites de horário nessas atividades e/ou para estarem em determinados lugares, até abordagens mais violentas e tiroteios constantes.

Dessa forma, tivemos casos absurdos de assassinatos como o do menino Joel, 10 de idade, garoto que fazia peça publicitária para o Governo do Estado, morto dentro de sua casa por bala da polícia; ou do recente caso do jovem Marcos Vinícius, 20 anos, casado, Pai de um bebê de 1 mês que mesmo sem ter “nenhum envolvimento”com crimes, como sempre é alegado, foi assassinado cruelmente por policiais, ao sair de sua casa, de manhã, para comprar pão. Mas vale destacar, que o fato do dito “envolvimento” é a principal justificativa, tanto para a brutalidade como para o genocídio. “Quem deve” precisa responder judicialmente, ser encaminhado à sistemas de re-socialização e não, via regra, ser assassinado. E são milhares de casos nesta linha, sem exagero, que já deram origem a muitas iniciativas civis, como o “Movimento Reaja ou será Morto, Reaja ou será Morta”, em alta na primeira década dos anos 2000, atualmente já arrefecido.

Isto posto, se faz necessário refletir como os setores progressistas da Sociedade Brasileira em especial a esquerda, tem desprezado essa pauta na agenda do combate ao racismo, que é crucial para a consolidação democracia no Brasil. Partindo da premissa que não pode haver democracia enquanto vivermos sob a égide do racismo estrutural ou sistêmico.

Observamos nesse sentido, mesmo na normalidade democrática, as nossas favelas sempre se constituem como verdadeiros campos de concentração, onde a população negra vive amontoada à revelia das políticas públicas básicas; seja de saúde, educação e lazer, saneamento básico, habitação ou mobilidade e, sobre um estado de exceção constante de violações dos seus diretos humanos, pelo aparato repressor da polícia militar ou de paramilitares.

Nesse espaço não existe a noção de democracia, pois vive-se oprimido, seja sobre o controle de milícias e outros grupos criminosos, seja sobre um estado de guerra constante no fogo cruzado entre os dois Estados.

Finalmente, a política de segurança pública durante muito tempo foi negligenciada da disputa de Hegemonia da sociedade civil pelo setores organizados e progressistas. Isto, tendo em vista a disputa por seu modelo, considerando seu caráter militar, ostensivo e repressor vigente. Comparativamente, a mesma não foi disputada levando-se em conta as demandas da sociedade ao Estado, pelos setores progressistas após abertura democrática, tais como foram as políticas de educação, de cultura, saúde, habitação, economia entre outras. Haja vista a experiência do governo do PT durante o período que foi Governo Federal e o caso específico da Bahia.

Tomamos aqui como parâmetro do entendimento de disputa de hegemonia o conceito de “hegemonia e disputa de hegemonia” de Gramsci, pelo qual o Estado se configura, mais do que um aparelho de dominação, como uma arena a partir do qual se dão as lutas e disputas de “classe e fração de classe” pela hegemonia do modelo societário.

Não por acaso vai ser justamente dessa área de segurança que ressurge, agora ameaçando toda a sociedade, o fantasma do Fascismo a partir desse governo neofascista e genocida de Jair Messias Bolsonaro.

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